Como reclamar de uma violação do direito do consumidor?

Ao realizarmos qualquer tipo de compra, estamos sujeitos a passar por problemas caso aquilo que foi acordado não seja cumprido. Embora ninguém goste de lidar com, é importante estar sempre pronto para enfrentar essas situações a qualquer momento, tanto para melhorar as chances de solução, como para diminuir a dor de cabeça que poderemos vir a ter.

O que fazer primeiro?

Muitas vezes, em casos em que o consumidor se sente lesado por uma empresa durante a compra do seu produto novo, o primeiro passo pode já ser o bastante para resolver todos os problemas. E, por mais óbvio que parece, a primeira dica é realmente aguardar o prazo prometido pela empresa para ela cumprir a parte dela e só depois decidir o que fazer.

Caso o tempo (e a paciência) se esgote, é hora de tomar uma atitude. Mas por onde começar? Toda empresa que se preze possui um canal de atendimento para reclamações e dúvidas, seja por meio de telefone, e-mail ou até mesmo por redes sociais. Então, busque entrar em contato direto com o fornecedor, formalize sua reclamação e sempre guarde provas que houve uma tentativa pacifica de resolução do caso, como troca de emails.

Para facilitar um pouco nesse caso, as páginas das lojas aqui do Promobit trazem os contatos de email, telefone e site de cada uma delas. Então, se você tiver dificuldade em encontrar um canal de comunicação com o lojista, não deixe de procurar mais informações sobre ele aqui no nosso site.

Forma eficiente e rápida

Hoje, a internet nos proporciona diferentes formas de resolver um problema e ferramentas como Reclame Aqui e Consumidor.gov estão em alta quando falamos em formas rápidas de se resolver um confronto. Isso porque cada vez mais temos consumidores engajados e empresas atentas em manter uma boa reputação (e também interessadas em não sofrer sanções administrativas).

Faça o uso consciente dessas ferramentas, não extrapole nas reclamações e não utilize a ferramenta para conseguir vantagens indevidas. É bom lembrar que qualquer meio semelhante também é válido e que provavelmente será necessário um cadastro prévio nos sites. Fique atento que, apesar da facilidade de utilização, é sempre importante verificar se a empresa que será o alvo da reclamação atende por uma dessas ferramentas, pois caso contrário você continuará sem conseguir resolver seu problema.

Procon: como funciona

Muito se fala em utilizar o Procon como ferramenta para reclamar e resolver um problema, mas acredito que a principal dúvida é: como? O Procon, apesar de funcional, ainda é limitado e não muito didático. Então, é bom saber exatamente o que fazer e como fazer. Dito isso, vamos ao passo a passo do principal Órgão de Defesa do Consumidor.

Primeiro, será necessário buscar o endereço mais próximo de uma unidade do Procon. Também é possível realizar a denúncia por meio da telefone ou internet, sendo que essas informações podem ser encontradas no site oficial do Procon do seu estado. Além do contato com o órgão, será necessário ter em mãos todos os seus documentos, informações de identidade da empresa, provas que evidenciem o descaso do fornecedor e, por fim, uma exposição formalizada sobre o que ocorreu. Caso você possua notas fiscais e contratos é interessante apresentá-los também.

Ao final, ainda será necessário assinar a reclamação. Não é permitido denúncias anônimas e qualquer tipo de informação divergente irá anular todo o procedimento, por isso, faça tudo com muita atenção. Como visto, o procedimento não é tão simples e, em muitos casos, pode se tornar inútil para você. Sempre que possível, busque saber se o Procon é o jeito certo de resolver a sua questão.

Entrando na Justiça

Se chegamos até aqui, é porque nada deu certo até agora. Sendo assim, não pense duas vezes, faça valer o seu direito como consumidor. Nesse momento, a primeira coisa é buscar um advogado de confiança, levar consigo todas as provas e documentos que você encontrar e estar preparado para possivelmente ter que aguardar todo o prazo que a justiça determina para averiguar a situação.

Se o seu caso variar até 40 salários mínimos, é possível a utilização do Juizado Especial Cível, que é um caminho mais rápido para a solução. Se dentro do “JEC” a sua causa for inferior a 20 salários mínimos, ainda é possível não contratar um advogado, decisão essa que não é recomendada. Por via de regra, empresas sempre irão bem preparadas para uma audiência, e poderão vencer facilmente pela inexperiência do autor e, caso ainda haja algum tipo de recurso durante o processo, será obrigatório a contratação de um advogado.

Se a sua situação não se encaixa com o modelo anterior, então não há o que fazer. Você deverá buscar um advogado preparado e entrar com uma ação cível. Infelizmente, essa operação gerará custos iniciais a você, mas é possível buscar a Justiça gratuita ou a Defensoria Pública se comprovar que não possui recursos para mover essa ação.

Gostou do nosso guia para o consumidor? Então segue a nossa maior dica para evitar dores de cabeça: compre sempre aqui pelo Promobit, além de aproveitar as melhores ofertas, a gente ainda faz um serviço de filtragem em que só liberamos lojas confiáveis, onde a chance de ocorrer problemas é muito menor.